SETA CAMPINAS - Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência

A Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência começou no mês de maio a formar um centro de Voluntários. Toda pessoa que quiser fazer parte desse time basta preencher a ficha de inscrição que esta disponível no nosso site.

O Voluntário poderá atuar diretamente com as crianças e adolescentes. O Voluntário também poderá ser um sócio-contribuinte, caso não tenha tempo disponível para ajudar.

De qualquer modo o voluntário poderá ajudar, o importante é que você faça parte dessa causa. Toda ajuda é bem vinda. Se você ainda não é um voluntário, preencha essa ficha de inscrição abaixo. Obrigado.

FORMULÁRIO DE CADASTRO DE VOLUNTÁRIO

Seu Nome:

Termo de Adesão ao Trabalho Voluntário

O trabalho voluntário a ser desempenhado junto a (SETA - Sociedade Educativa de Trabalho e Assistência), de acordo com a lei nº 9.608 de 18/02/1998, abaixo transcrita, é atividade não remunerada, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias ou afins. Declaro esta ciente da legislação específica e que aceito atuar como voluntário conforme este Termo de Adesão.

Lei do Voluntário nº 9.608, de 18/02/1998

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

art. 1º - Considera-se serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
parágrafo único: O Serviço Voluntário não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciaria ou afim.

art. 2º - O Serviço Voluntário será exercido mediante a celebração de temo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objetivo e as condições do seu serviço.

Art. 3º - O prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

parágrafo único: As despesas a serem ressarcidas deverão esta expressamente autorizadas pela entidade a qe for prestado o serviço voluntário.

art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 177 da Independência e 110 da república.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Paiva,

- as despesas a serem ressarcidas deverão antecipadamente ter autorização expressa.
- o presente Termo de Adesão estará em vigor até o final do presente ano, quando deverá ser renovado, caso seja de interesse de ambas as partes.

SETA CULTURA

NOVOS RUMOS

Jovens recebem certificado

A SETA ampliou o atendimento para a faixa etária de 14 a 24 anos, estimulando o protagonismo juvenil com o projeto "Novos Rumos".
Confira

PROJETO VITAE

Contemplados- 6ª edição

A SETA foi contemplada na 6ª edição do Programa de Apoio a Projetos de Educação Complementar de Vitae pelo projeto "SETA NA ESCOLA". Confira

ENQUETE

Copyrith 2004 [ SETA CAMPINAS ]. Todos os Direitos reservados
Av. Esther Moretzshon de Camargo, 318 - Fone: (19) 3256-2091 - CEP: 13088-107 - Campinas SP
Esse site é melhor visualizado na resolução 800 X 600